Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

STF suspende julgamento de Adin da OAB

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Sexagenário pede liberdade no Supremo

Decisão judicial impede saída do jato Legacy do país

Juíza rejeita embargos de telefônica

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou a Reclamação (RCL 4600), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) que obrigou o governo estadual a restituir imediatamente a duas empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 3,2 milhões.

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha

Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco

Banespa é condenado por contratação irregular

Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB

Aprovadas em concurso ajuízam ação para tomarem posse nos cargos